Licença para Furos de Água em Grândola, Melides e Comporta
Qualquer captação de água subterrânea passa pelo processo da APA, no SILiAmb, apreciado pela ARH competente. Na costa de Grândola, Comporta e Santiago do Cacém, é a ARH Alentejo. Tratamos do pedido por si.
Atualizado em 16 de outubro de 2026 · Fontes no fim da página
Até 5 cv de bomba (casa, jardim, horta): basta comunicar à ARH, pelo SILiAmb, antes de abrir o furo.
Acima de 5 cv (rega agrícola, grandes caudais): é preciso pedir licença, com documentação técnica.
Em todos os casos o processo da APA aplica-se, e a máquina só entra depois da resposta da ARH.
A que ARH pertence o terreno
A APA divide o país em administrações de região hidrográfica, e a fronteira é a da bacia, não a do concelho. Nesta costa, a região é a do Sado e Mira (RH6) e a ARH competente é a ARH Alentejo.
| Região hidrográfica | ARH | Concelhos desta costa |
|---|---|---|
| RH6 — Sado e Mira | ARH Alentejo | Alcácer do Sal (onde fica a Comporta), Grândola e Santiago do Cacém, por inteiro |
Etapas do pedido
Papéis que costumam ser precisos
- Certidão permanente do prédio, atualizada.
- Identificação e NIF do proprietário; sendo outra pessoa a requerer, contrato de arrendamento ou de cedência.
- Planta ou foto aérea do terreno com o ponto do furo (o pin do Google Maps serve de início).
- Uso da água e potência prevista da bomba.
Em 2026, o que mudou ou se manteve
Pelo Edital n.º 000073-ARHALT, de 8 de maio de 2026, a ARH Alentejo manteve proibido o uso de água subterrânea na rega agrícola dentro de regadios públicos, exceto contingência aprovada e validada pela própria ARH. Quem tem terreno num aproveitamento hidroagrícola público (a DGADR mantém o Sistema de Informação do Regadio) deve esclarecer isto antes de contratar. Na Comporta, em Melides, no Carvalhal e em Tróia vemos ainda as áreas classificadas: ZEC, reservas naturais e faixa da orla. Veja a sua zona: Comporta, Melides, Carvalhal, Tróia.
Regras de base
- Atividade regulada. Pesquisar e captar águas subterrâneas segue o Decreto-Lei n.º 133/2005; o regime geral dos recursos hídricos é o Decreto-Lei n.º 226-A/2007.
- Distâncias. A regra corrente é manter 100 m de outras captações da mesma massa de água (idealista, 2026), e longe de fossas e de outros focos de contaminação.
- Água para beber. Com rede pública, a água do furo normalmente não serve para beber e cozinhar; quando é permitido, tem de ser analisada.
Perguntas frequentes
Preciso de licença para fazer um furo de água?
É sempre preciso tratar do licenciamento. Qualquer captação de água subterrânea passa pelo processo da APA, no SILiAmb, apreciado pela ARH competente (aqui, a ARH Alentejo). Com bomba até 5 cv faz-se uma comunicação prévia; acima de 5 cv é preciso licença. Nós tratamos do processo.
Qual é a ARH de Grândola, Melides e Comporta?
Alcácer do Sal (onde fica a Comporta), Grândola e Santiago do Cacém pertencem, por inteiro, à região hidrográfica do Sado e Mira (RH6), gerida pela ARH Alentejo, segundo o resumo não técnico do plano da APA.
Posso começar a furar antes da resposta da ARH?
Não deve. O furo só começa depois de a ARH responder, e a ARH pode fixar condições. Não garantimos a decisão nem o prazo, que são da APA.
O que muda acima de 5 cv?
Passa de comunicação prévia a licença. É o caso típico da rega de áreas grandes e de explorações agrícolas, e pede um estudo mais cuidado.
Posso usar a água do furo para rega agrícola em qualquer terreno?
Não. O edital da ARH Alentejo de 8 de maio de 2026 mantém a interdição de usar água subterrânea para rega agrícola em áreas abrangidas por regadios públicos, salvo contingência aprovada. Confirmamos o enquadramento do terreno antes de perfurar.
E o furo que já tenho, sem licença?
Pode regularizar-se: dizemos-lhe o que o processo pede no seu caso e tratamos do pedido na ARH, sem garantir a decisão nem o prazo.
Fontes
- APA — Licenciamento online (SILiAmb), módulo de recursos hídricos. apambiente.pt
- APA/SILiAmb — Que tipo de pedidos de licenciamento podem ser apresentados. apoiosiliamb.apambiente.pt
- APA — Formulários de recursos hídricos (relatório final de pesquisa, captação após pesquisa). apambiente.pt
- APA — PGRH do Sado e Mira (RH6), Resumo Não Técnico — concelhos abrangidos e ARH Alentejo (PDF). apambiente.pt
- APA-ARH Alentejo, Edital n.º 000073-ARHALT, de 8 de maio de 2026 — captações de água subterrânea e regadios públicos (PDF). apambiente.pt
- DGADR — SIR, Sistema de Informação do Regadio (aproveitamentos hidroagrícolas públicos). sir.dgadr.gov.pt
- APA — Atividade de pesquisa e de captação de águas subterrâneas (atividade regulada, Decreto-Lei n.º 133/2005). apambiente.pt
- Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio — regime da utilização dos recursos hídricos. pgdlisboa.pt
- idealista/news, "Poços e furos de água: é necessário licenciamento?" (14 set. 2026) — preços, regra dos 5 cv, taxa, 100 m entre captações. idealista.pt
Fontes lidas até 16 de outubro de 2026. Valores de referência, sem garantia: o orçamento e a ARH confirmam o seu caso.
Peça o seu orçamento gratuito
Resposta em 24–48 h · Sem compromisso. Deixe os dados, descreva o terreno e entramos em contacto.